o que é uma osc?

As OSCs, Organizações da Sociedade Civil, são entidades privadas sem fins lucrativos, ou seja, que desenvolvem ações de interesse público e não têm o lucro como objetivo. Tais organizações atuam na promoção e defesa de direitos e em atividades nas áreas de saúde, esporte, educação, cultura, entre outras. A presença das OSCs pode ser observada nas políticas públicas, tanto por meio da participação em conselhos, comissões, comitês, entre outros, como em parcerias com o poder público.

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Com a aprovação da Lei 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e sua entrada em vigor em 23 de janeiro de 2016 na União, Estados e Distrito Federal, e nos Municípios em 1º de janeiro de 2017, houve um novo regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações.

Os novos princípios e as diretrizes expressas na lei valorizam as OSCs e a participação social e, ao mesmo tempo, fortalecem o Estado e a gestão pública democrática, consolidando novos parâmetros de validade dos atos administrativos decorrentes.
E, buscando transparência no repasse de verbas na área do esporte, o município de Cascavel estabeleceu em 2017 o primeiro edital de chamamento visando selecionar as OSCs com finalidade esportiva para firmar parceria por meio de Termo de Colaboração, para desenvolver o desporto de rendimento de modo não profissional no município de Cascavel. A partir daí, as modalidades previstas em edital só recebem verba caso alguma OSC seja habilitada.

Em Cascavel, a modalidade de basquetebol vem sendo mais difundida devido a atuação de duas OSCs, a NBFC – ASSOCIAÇÃO DO NOVO BASQUETE FEMININO DE CASCAVEL e Abasmavel – ASSOCIAÇÃO DO BASQUETEBOL MASCULINO DE CASCAVEL, juntas executam suas atividades através de convênios e parcerias, junto ao poder público ou privado.